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Funções da Câmara Municipal
por
Carlos Eduardo
—
publicado
20/02/2020
O princípio de separação das funções impede que um órgão público exerça atribuição do outro. Dessa forma, a Câmara Municipal não governa, assim como o Prefeito não faz Leis.
Localizado em
Sobre a Câmara
/
Função e Definição
Composição e definição
por
Programa Interlegis
—
última modificação
20/02/2020 08h54
O Plenário da Câmara Municipal composto somente por vereadores é o que congrega a autoridade máxima dentro do Legislativo para as tomadas de decisões.
Localizado em
Sobre a Câmara
/
Função e Definição
CartilhaVereador.pdf
por
Carlos Eduardo
—
última modificação
20/02/2020 08h47
Localizado em
Sobre a Câmara
Lei Organica.pdf
por
Carlos Eduardo
—
última modificação
21/01/2020 17h52
Localizado em
Leis
Lei 849-18.jpg
por
Carlos Eduardo
—
última modificação
21/01/2020 17h52
Localizado em
Sobre a Câmara
/
Galeria de Fotos
/
2019
Lei Organica.jpg
por
Carlos Eduardo
—
última modificação
21/01/2020 17h52
Localizado em
Banco de Imagens
Regimento Interno
por
Carlos Eduardo
—
última modificação
21/01/2020 17h49
Localizado em
Leis
VEREADOR ALEX GOMES CRIA PROJETO DE LEI DE PARADA DE ÔNIBUS ESCOLAR.
por
Andrea
—
publicado
07/11/2019
Localizado em
Sobre a Câmara
/
Notícias
Vereador Alex Gomes cria Projeto que vai gerar emprego para jovens do município de Porto Alegre do Norte/MT.
por
Aline
—
publicado
14/03/2019
—
última modificação
21/03/2019 11h06
o Projeto de Lei foi aprovado em sessão e sancionado pelo poder Executivo Municipal de Porto Alegre do Norte/MT.
Localizado em
Sobre a Câmara
/
Notícias
Vereador Alex Gomes se destaca em Porto Alegre Do Norte MT
por
Aline
—
publicado
12/02/2019
—
última modificação
12/02/2019 12h50
Localizado em
Sobre a Câmara
/
Notícias
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