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Sobre a Câmara
por
Programa Interlegis
—
publicado
20/06/2016
—
última modificação
27/07/2023 10h09
A Câmara tem funções legislativas, de fiscalização financeira, de julgamento político-administrativo, de controle externo do Executivo, integrativa e de assessoramento, e desempenha ainda as atribuições que lhe são próprias, atinentes à gestão dos assuntos de sua economia e funcionamento interno. A função legislativa da Câmara Municipal consiste na elaboração de emendas à Lei Orgânica Municipal, leis complementares, leis ordinárias, resoluções, decretos legislativos, portarias, moções, requerimentos e indicações sobre quaisquer matérias de competência do Município e assuntos de interesse local.
Vereadores reúnem com agentes comunitários de saúde
por
Carlos Eduardo
—
publicado
28/08/2015
Vereadores de Porto Alegre do Norte reúnem com ACS (agentes comunitários de saúde) e secretários de saúde e administração.
Localizado em
Sobre a Câmara
/
Notícias
Feira da Terra - Lei 468/2015
por
Carlos Eduardo
—
publicado
06/07/2015
Feira municipal criada através da Lei Municipal nº 468/2005.
Localizado em
Sobre a Câmara
/
Notícias
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