Poder Executivo veta 5 projetos de lei do poder Legislativo do ano de 2022.

por Andrea Lucas publicado 08/04/2022 13h35, última modificação 08/04/2022 13h35

O poder Executivo municipal veta 5 projetos do Poder Legislativo do ano de 2022. O Veto 01/2022 veta a emenda aditiva de n° 02/2022 ao projeto de lei municipal n° 007/2022 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e da outras providências, a emenda é destinada para criação de orçamento para adquirir uniformes escolares.  O veto 02/2022 veta a emenda aditiva n° 03/2022 também do projeto n° 007/2022 para criar orçamento para a construção de faixa de pedestre elevada.

 O veto n° 03/2022 veta o projeto de lei n° 03/2022 que institui o uso do uniforme padronizado e dispõe sobre seu fornecimento gratuito a alunos da rede publica municipal de ensino de Porto Alegre do Norte – MT e dá outras providencias, o veto n° 004/2022 veta o projeto de lei n° 005/2022 que dispõe sobre a instalação obrigatória de faixas elevadas para a travessia de pedestres nas vias próximas a estabelecimentos de ensino públicos privados, praças, instituições bancarias, hospitais, farmácias/drogarias, hiper/super mercados, ou estabelecimentos em locais com grande densidade demográfica situados no território do Munícipio de Porto Alegre do Norte. E o veto n° 006/2022 veta o projeto de lei n° 006/2022 que dispõe sobre o atendimento dos usuários em estabelecimentos bancários que funcionam no Município de Porto Alegre do Norte.

Todos os vetos estão sendo analisados pelos nobres vereadores e serão apreciados na próxima sessão ordinária do dia 20 de abril. A sessão poderá ser acompanhada de forma presencial e também online através do canal oficial da Câmara Municipal no YouTube.