Projeto de lei que aumenta a licença maternidade é vetado pelo poder executivo de Porto Alegre do Norte.
Na última sessão ordinária do mês de Agosto dia 18 a Câmara de Porto Alegre aprovou por unanimidade o projeto de lei 07/2021 que tem como objetivo aumentar de 120 para 180 dias o direito a licença maternidade das servidoras públicas municipais. Esse projeto lei foi pensado na importância da amamentação nos seis primeiros meses de vida do bebê.
Projeto de lei recebeu o veto do poder executivo, alegando incompetência do poder legislativo para iniciar processo da referida matéria. A camara terá os próximos 30 dias para tomar uma decisão sobre o veto, se será mantido ou derrubado pelo vereadores.